ECLI:EU:T:2008:553

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Sexta Secção) de 9 de Dezembro de 2008 – Colgate‑Palmolive/IHMI – CMS Hasche Sigle (VISIBLE WHITE) (Processo T‑136/07) «Marca comunitária – Processo de declaração de nulidade – Marca nominativa comunitária VISIBLE WHITE – Motivo absoluto de recusa – Carácter descritivo – Artigo 7.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.° 40/94» Marca comunitária – Renúncia, extinção e nulidade – Causas de nulidade absoluta [Regulamento n.° 40/94 do Conselho, artigos 7.°, n.° 1, alínea c), e 51.°, alínea a)] (cf. n.os 45‑47) Objecto Recurso da Decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI de 15 de Fevereiro de 2007 (processo R 165/2005‑4), num processo de declaração de nulidade entre CMS Hasche Sigle e Colgate‑Palmolive Co. Dados relativos ao processo Marca comunitária registada objecto do pedido de declaração de nulidade: Marca nominativa «VISIBLE WHITE» para produtos da classe 3 – marca comunitária n.° 802793 Titular da marca em causa: Colgate‑Palmolive Co. Parte que pede a declaração de nulidade: CMS Hasche Sigle Decisão da Divisão de Anulação: Indeferimento do pedido de declaração de nulidade Decisão da Câmara de Recurso: Anulação da decisão da Divisão de Anulação e declaração de nulidade da marca comunitária Dispositivo 1) É negado provimento ao recurso. 2) A Colgate‑Palmolive Co. é condenada nas despesas.