ECLI:EU:T:2008:491

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Primeira Secção) de 12 de Novembro de 2008 – EOS/IHMI (PrimeCast) (Processo T‑373/07) «Marca comunitária – Pedido de marca nominativa comunitária PrimeCast – Motivos absolutos de recusa – Carácter descritivo – Falta de carácter distintivo – Artigo 7.°, n.° 1, alíneas b) e c), do Regulamento (CE) n.° 40/94» Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos absolutos de recusa – Marcas compostas exclusivamente por sinais ou indicações que podem servir para designar as características de um produto [Regulamento n.° 40/94 do Conselho, artigo 7.°, n.° 1, alíneas b) e c)] (cf. n.os 24‑29 e 36) Objecto Recurso da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI de 20 de Julho de 2007 (processo R 333/2005‑4) relativa a um pedido de registo da marca nominativa PrimeCast como marca comunitária. Dados relativos ao processo Requerente da marca comunitária: EOS GmbH Electro Optical Systems Marca comunitária em causa: Marca nominativa PrimeCast para produtos e serviços das classes 1, 19, 40 e 42 – pedido n.° 2854677 Decisão do examinador: Recusa parcial do registo Decisão da Câmara de Recurso: Negação de provimento ao recurso Dispositivo 1) É negado provimento ao recurso. 2) A EOS GmbH Electro Optical Systems é condenada nas despesas.