ECLI:EU:T:2006:203

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Segunda Secção) de 12 de Julho de 2006 – Rossi/IHMI – Marcorossi (MARCOROSSI) (Processo T‑97/05) «Marca comunitária – Processo de oposição – Pedido de marca nominativa comunitária MARCOROSSI – Marcas nominativas anteriores nacional e internacional MISS ROSSI – Marca nominativa comunitária anterior SERGIO ROSSI – Motivo relativo de recusa – Risco de confusão» Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos relativos de recusa – Oposição do titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes [Regulamento do Conselho n.º 40/94, artigo 8.º, n.º 1, alínea b)] (cf. n.os 46‑47, 51) Objecto Recurso da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI, de 17 de Dezembro de 2004 (processo R 226/2003‑2), relativa a um processo de oposição entre Sergio Rossi SpA e Marcorossi Srl. Dados relativos ao processo Requerente da marca comunitária: Marcorossi Srl Marca comunitária requerida: marca nominativa MARCOROSSI (pedido de registo n.º 1.405.869 para produtos das classes 18 e 25) Titular da marca ou do sinal invocado no processo de oposição: Sergio Rossi SpA Marca ou sinal invocado no processo de oposição: marca MISS ROSSI (marca italiana e internacional) para produtos da classe 25, marca SERGIO ROSSI (marca italiana) para produtos da classe 25, e marca SERGIO ROSSI (marca comunitária) para produtos das classes 3, 18 e 25 Decisão da Divisão de Oposição: Oposição acolhida Decisão da Câmara de Recurso: Provimento do recurso e rejeição da oposição Parte decisória É negado provimento ao recurso. A recorrente suportará, para além das suas próprias despesas, as despesas efectuadas pela interveniente. O Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) suportará as suas próprias despesas.