ECLI:EU:T:2005:434

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Segunda Secção) de 30 de Novembro de 2005 − Almdudler‑Limonade/IHMI (Forma de uma garrafa de limonada) (Processo T‑12/04) «Marca comunitária – Marca tridimensional – Forma de uma garrafa de limonada – Recusa de registo – Artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 40/94» Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos absolutos de recusa – Marcas desprovidas de carácter distintivo – Marca tridimensional – Forma de uma garrafa de limonada [Regulamento do Conselho n.° 40/94, artigo 7.°, n.° 1, alínea b)] (cf. n.° 36) Objecto Recurso interposto contra a decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI, de 5 de Novembro de 2003 (processo R 490/2003‑2), relativo ao registo de uma marca tridimensional que se apresenta sob a forma de uma garrafa de limonada. Dados relativos ao processo Requerente da marca comunitária: Almdudler‑Limonade A. & S. Klein Marca comunitária em causa: marca tridimensional que tem a forma de uma garrafa de limonada – pedido n.° 2193753 Decisão do examinador: recusa do registo Decisão da Câmara de Recurso: improcedência do recurso Parte decisória É negado provimento ao recurso. A recorrente é condenada nas despesas.