Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa comunitária KICO — Marca figurativa nacional e marca nominativa comunitária anterior KIKA — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009

Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 17 de janeiro de 2012 — Kitzinger/IHMI — MDR e ZDF (KICO) (Processo T‑249/10) «Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa comunitária KICO — Marca figurativa nacional e marca nominativa comunitária anterior KIKA — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009» Marca comunitária — Definição e aquisição da marca comunitária — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Risco de confusão com a marca anterior [Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 8.°, n.° 1, alínea b)] (cf. n.os 20, 48) Objeto Recurso interposto da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI de 25 de março de 2010 (processo R 1388/2008‑4), relativa a um processo de oposição entre, por um lado, a Mitteldeutscher Rundfunk e a Zweites Deutsches Fernsehen e, por outro, a Kitzinger & Co (GmbH & Co. KG). Dispositivo 1) É negado provimento ao recurso. 2) A Kitzinger & Co. (GmbH & Co. KG) é condenada nas despesas.