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EU-Rechtsprechung · Gericht der Europäischen Union

Marca comunitária ― Processo de declaração de nulidade ― Marca tridimensional comunitária ― Cabo de faca ― Motivo absoluto de recusa ― Sinal constituído exclusivamente pela forma do produto necessária à obtenção de um resultado técnico ― Artigo 7.°, n.° 1, alínea e), ii), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 ― Declaração de nulidade pela Câmara de Recurso

ECLI: ECLI:EU:T:2012:443Entscheidung vom: 19.09.2012

Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 19 de setembro de 2012 — Reddig/IHMI — Morleys (Cabo de faca) (Processo T-164/11) «Marca comunitária — Processo de declaração de nulidade — Marca tridimensional comunitária — Cabo de faca — Motivo absoluto de recusa — Sinal constituído exclusivamente pela forma do produto necessária à obtenção de um resultado técnico — Artigo 7.°, n.° 1, alínea e), ii), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 — Declaração de nulidade pela Câmara de Recurso» 1.                     Marca comunitária — Definição e aquisição da marca comunitária — Motivos absolutos de recusa — Sinais constituídos exclusivamente pela forma do produto necessária à obtenção de um resultado técnico — Conceito — Existência de outras formas que permitem obter o mesmo resultado técnico — Irrelevância para efeitos dos motivos de recusa [Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 7.°, n.° 1, alínea e), ii)] (cf. n.os 17, 22) 2.                     Marca comunitária — Definição e aquisição da marca comunitária — Motivos absolutos de recusa — Sinais constituídos exclusivamente pela forma do produto necessária à obtenção de um resultado técnico — Identificação das características essenciais de um sinal tridimensional [Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 7.°, n.° 1, alínea e), ii)] (cf. n.os 25 e 26, 37 e 38) 3.                     Marca comunitária — Renúncia, extinção e nulidade — Causas de nulidade absoluta — Registo contrário ao artigo 7.°, n.° 1, alínea e), ii) do Regulamento n.° 207/2009 — Marca tridimensional constituída pela forma de um cabo de faca [Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigos 7.°, n.° 1, alínea e), ii), e 52.°, n.° 1, alínea a)] (cf. n.os 28 a 33) Objeto Recurso interposto da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI de 15 de dezembro de 2010 (processo R 1072/2009-2), relativa a um processo de declaração de nulidade entre a Morleys Ltd e a Reddig GmbH. Dispositivo 1) É negado provimento ao recurso. 2) A Reddig GmbH é condenada nas despesas.

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