Marca comunitária ― Pedido de marca nominativa comunitária Highprotect ― Motivos absolutos de recusa ― Caráter descritivo ― Artigo 7.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.° 207/2009

Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 6 de março de 2012 ― ThyssenKrupp Steel Europe/IHMI (Highprotect) (Processo T‑565/10) «Marca comunitária ― Pedido de marca nominativa comunitária Highprotect ― Motivos absolutos de recusa ― Caráter descritivo ― Artigo 7.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.° 207/2009» Marca comunitária ― Definição e aquisição da marca comunitária ― Motivos absolutos de recusa ― Marcas compostas exclusivamente por sinais ou indicações que podem servir para designar as características de um produto [Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 7.°, n.° 1, alínea c)] (cf. n.os 15 a 18) Objeto Recurso interposto da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI de 30 de setembro de 2010 (Processo R 1038/2010‑1), relativo a um pedido de registo do sinal nominativo Highprotect como marca comunitária. Dispositivo 1) É negado provimento ao recurso. 2) A ThyssenKrupp Steel Europe AG é condenada nas despesas.