Marca comunitária - Processo de declaração de nulidade - Marca nominativa comunitária 5 HTP - Motivo absoluto de recusa - Sinais ou indicações que se tenham tornado habituais - Artigo 7.º, n.º 1, alínea d), do Regulamento (CE) n.º 207/2009 - Carácter distintivo adquirido pelo uso - Artigo 52.º, n.º 2, do Regulamento n.º 207/2009.

Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 9 de Março de 2011 – Longevity Health Products/IHMI – Performing Science (5 HTP) (Processo T‑190/09) «Marca comunitária – Processo de declaração de nulidade – Marca nominativa comunitária 5 HTP – Motivo absoluto de recusa – Sinais ou indicações que se tenham tornado habituais – Artigo 7.°, n.° 1, alínea d), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 – Carácter distintivo adquirido pelo uso – Artigo 52.°, n.° 2, do Regulamento n.° 207/2009» 1.                     Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos absolutos de recusa – Marcas compostas exclusivamente por sinais ou indicações que se tenham tornado habituais na linguagem corrente ou nos hábitos leais e constantes do comércio – Carácter habitual – Critérios de apreciação [Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 7.°, n.° 1, alínea d)] (cf. n.os 26 a 27) 2.                     Marca comunitária – Renúncia, extinção e nulidade – Causas de nulidade absoluta – Registo contrário ao artigo 7.°, n.° 1, alínea d), do Regulamento n.° 207/2009 – Excepção – Aquisição do carácter distintivo pelo uso (Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigos 7.°, n.° 1, alínea d), e 52.°, n.° 2) (cf. n.os 31, 37 a 40, 52) Objecto Recurso interposto da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI, de 21 de Abril de 2009 (processo R 595/2008‑4), relativa a um processo de declaração de nulidade entre a Performing Science LLC e a Longevity Health Products, Inc. Dados relativos ao processo Marca comunitária registada objecto de pedido de nulidade: Marca nominativa 5 HTP para produtos e serviços das classes 5, 16 e 35 – marca comunitária n.° 2846483 Titular da marca comunitária: Longevity Health Products, Inc. Parte que pede a nulidade da marca comunitária: Performing Science LLC Decisão da Divisão de Anulação: Procedência parcial do pedido de declaração de nulidade da marca em causa Decisão da Câmara de Recurso: Negação de provimento ao recurso da recorrente Dispositivo 1) É negado provimento ao recurso. 2) A Longevity Health Products, Inc. é condenada nas despesas.