Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca nominativa comunitária NaViKey - Marca nominativa comunitária anterior NAVI - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 207/2009 - Violação do dever de fundamentação - Artigo 75.º do Regulamento n.º 207/2009.

Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 13 de Outubro de 2011 – NEC Display Solutions Europe/IHMI – Nokia (NaViKey) (Processo T‑393/09) « Marca comunitária – Processo de oposição – Pedido de marca nominativa comunitária NaViKey – Marca nominativa comunitária anterior NAVI – Motivo relativo de recusa – Risco de confusão – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 – Violação do dever de fundamentação – Artigo 75.° do Regulamento n.° 207/2009» Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos relativos de recusa – Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes – Risco de confusão com a marca anterior [Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 8.°, n.° 1, alínea b)] (cf. n.os 22, 31, 55, 58 a 60) Objecto Recurso interposto da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI de 16 de Junho de 2009 (processo R 1143/2008‑2), relativa a um processo de oposição entre a Nokia Corp. e a NEC Display Solutions Europe GmbH. Dispositivo 1) É negado provimento ao recurso. 2) A NEC Display Solutions Europe GmbH é condenada nas despesas.