Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca comunitária nominativa PPT - Marca nacional figurativa anterior PPTV - Motivo relativo de recusa - Ausência de risco de confusão - Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 40/94[actual artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 207/2009].

Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 18 de Fevereiro de 2011 – P.P.TV/IHMI – Rentrak (PPT) (Processo T‑118/07) «Marca comunitária – Processo de oposição – Pedido de marca comunitária nominativa PPT – Marca nacional figurativa anterior PPTV – Motivo relativo de recusa – Ausência de risco de confusão – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 40/94[actual artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009]» Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos relativos de recusa – Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes – Risco de confusão com a marca anterior [Regulamento n.° 40/94 do Conselho, artigo 8.°, n.° 1, alínea b)](cf. n.os 24, 75) Objecto Recurso de anulação da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI, de 17 de Janeiro de 2007 (Processo R 1040/2005‑1), relativa a um processo de oposição entre a P.P.TV. – Publicidade de Portugal e Televisão, SA e a Rentrak Corp. Dados relativos ao processo Requerente da marca comunitária: Rentrak Corp. Marca comunitária em causa: Marca nominativa PPT para serviços da classe 41 – pedido de registo n.° 1758382 Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição: P.P.TV – Publicidade de Portugal e Televisão, SA Marca ou sinal invocado no processo de oposição: Marca nacional figurativa PPTV para serviços da classe 41 Decisão da Divisão de Oposição: Procedência da oposição e indeferimento do pedido de marca comunitária Decisão da Câmara de Recurso: Anulação da decisão da divisão de Oposição e improcedência da oposição Dispositivo 1) É negado provimento ao recurso. 2) A P.P.TV – Publicidade de Portugal e Televisão, SA é condenada nas despesas.