Marca comunitária – Processo de oposição – Pedido de marca figurativa comunitária MEN’Z – Denominação comercial anterior WENZ – Motivo relativo de recusa – Alcance local do sinal anterior – Artigo 8.°, n.° 4, e artigo 41.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.° 207/2009

Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 14 de Setembro de 2011 – K‑Mail Order/IHMI – IVKO (MEN’Z) (Processo T‑279/10) «Marca comunitária – Processo de oposição – Pedido de marca figurativa comunitária MEN’Z – Denominação comercial anterior WENZ – Motivo relativo de recusa – Alcance local do sinal anterior – Artigo 8.°, n.° 4, e artigo 41.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.° 207/2009» Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos relativos de recusa – Oposição pelo titular de uma marca não registada ou de outro sinal utilizado na vida comercial – Alcance local do sinal (Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 8.°, n.° 4) (cf. n.os 23, 29 e 30) Objecto Recurso da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI, de 30 de Março de 2010 (processo R 746/2009‑1), relativa a um processo de oposição entre a Wenz GmbH e a IVKO Industrieprodukt‑Vertriebskontakt GmbH. Dispositivo 1) É negado provimento ao recurso. 2) A K‑Mail Order GmbH & Co. KG é condenada nas despesas.