Marca comunitária - Pedido de marca figurativa comunitária que representa um rectângulo púrpura com um lado convexo - Motivo absoluto de recusa - Ausência de carácter distintivo - Artigo 7.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 207/2009.

Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 13 de Julho de 2011 – Evonik Industries/IHMI (Rectângulo púrpura com um lado convexo) (Processo T‑499/09) «Marca comunitária – Pedido de marca figurativa comunitária que representa um rectângulo púrpura com um lado convexo – Motivo absoluto de recusa – Ausência de carácter distintivo – Artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009» Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos absolutos de recusa – Marcas desprovidas de carácter distintivo – Marca figurativa que representa um rectângulo púrpura com um lado convexo [Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 7.°, n.° 1, alínea b)] (cf. n.os 34 e 35, 44) Objecto Recurso da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI de 2 de Outubro de 2009 (processo R 491/2009‑4), relativa a um pedido de registo de um rectângulo púrpura com um lado convexo como marca comunitária. Dispositivo 1) É negado provimento ao recurso. 2) A Evonik Industries AG é condenada nas despesas.