Marca comunitária - Pedido da marca comunitária figurativa ReValue - Recusa parcial de registo - Motivo absoluto de recusa - Carácter descritivo - Artigo 7.º, n.º 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.º 207/2009 - Dever de fundamentação - Artigo 75.º do Regulamento n.º 207/2009.

Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 28 de Junho de 2011 – ReValue Immobilienberatung/IHMI (ReValue) (Processo T‑487/09) «Marca comunitária – Pedido da marca comunitária figurativa ReValue – Recusa parcial de registo – Motivo absoluto de recusa − Carácter descritivo – Artigo 7.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 – Dever de fundamentação – Artigo 75.° do Regulamento n.° 207/2009» Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos absolutos de recusa – Marcas compostas exclusivamente por sinais ou indicações que podem servir para designar as características de um serviço [Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 7.°, n.° 1, alínea c)] (cf. n.os 58, 69 a 73) Objecto Recurso da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI de 7 de Outubro de 2009 (processo R 531/2009‑4), relativa a um pedido de registo do sinal figurativo ReValue como marca comunitária. Dados relativos ao processo Requerente da marca comunitária: ReValue Immobilienberatung GmbH Marca comunitária em causa: Marca figurativa ReValue para os serviços das classes 35, 36, 42 e 45 – pedido de registo n.° 6784292 Decisão do examinador: Recusa parcial do pedido de registo Decisão da Câmara de Recurso: Negação de provimento do recurso Dispositivo 1) É negado provimento ao recurso. 2) A ReValue Immobilienberatung GmbH é condenada nas despesas.