Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca nominativa comunitária FLACO - Marca nominativa nacional anterior FLACO - Motivo relativo de recusa - Identidade dos produtos - Artigo 8.º, n.º 1, alíneas a) e b), do Regulamento (CE) n.º 207/2009 - Pedido de prova da utilização séria da marca anterior apresentado pela primeira vez na Câmara de Recurso - Artigo 42.º, n.os 2 e 3, do Regulamento n.º 207/2009 e regra 22 do Regulamento (CE) n.º 2868/95.

Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 11 de Maio de 2011 – Flaco‑Geräte/IHMI – Delgado Sánchez (FLACO) (Processo T‑74/10) «Marca comunitária – Processo de oposição – Pedido de marca nominativa comunitária FLACO – Marca nominativa nacional anterior FLACO – Motivo relativo de recusa – Identidade dos produtos – Artigo 8.°, n.° 1, alíneas a) e b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 – Pedido de prova da utilização séria da marca anterior apresentado pela primeira vez na Câmara de Recurso – Artigo 42.°, n.os 2 e 3, do Regulamento n.° 207/2009 e regra 22 do Regulamento (CE) n.° 2868/95» 1.                     Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos relativos de recusa – Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica registada para produtos ou serviços idênticos [Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 8.°, n.° 1, alínea a)] (cf. n.os 37, 48) 2.                     Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos relativos de recusa – Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes – Risco de confusão com a marca anterior [Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 8.°, n.° 1, alínea b)] (cf. n.os 37, 57) Objecto Recurso da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI de 23 de Novembro de 2009 (processo R 86/2009‑2), relativa a um processo de oposição entre Jesús Delgado Sánchez e a Flaco‑Geräte GmbH. Dados relativos ao processo Requerente da marca comunitária: Flaco‑Geräte GmbH Marca comunitária em causa: Marca nominativa FLACO para produtos das classes 7, 9 e 11 – pedido de registo n.° 4108502 Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição: Jesús Delgado Sánchez Marca ou sinal invocado no processo de oposição: Marca registada espanhola FLACO para produtos da classe 7 Decisão da Divisão de Oposição: Recusa parcial do registo como marca comunitária Decisão da Câmara de Recurso: Negação de provimento ao recurso Dispositivo 1) É negado provimento ao recurso. 2) A Flaco‑Geräte GmbH é condenada nas despesas.