Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca figurativa comunitária CA - Marcas nominativas e figurativas comunitárias anteriores KA - Motivo relativo de recusa - Inexistência de risco de confusão - Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 40/94 [actual artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 207/2009] .

Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 22 de Março de 2011 – Ford Motor/IHMI – Alkar Automotive (CA) (Processo T-486/07) «Marca comunitária – Processo de oposição – Pedido de marca figurativa comunitária CA – Marcas nominativas e figurativas comunitárias anteriores KA – Motivo relativo de recusa – Inexistência de risco de confusão – Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 40/94 [actual artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009]» Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos relativos de recusa – Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes – Risco de confusão com a marca anterior [Regulamento nº 40/94 do Conselho, artigo 8.º, n.º 1, alínea b)] (cf. n.os 27, 92) Objecto Recurso da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI de 25 de Outubro de 2007 (processo R 85/2006-4), relativa a um processo de oposição entre a Ford Motor Company e a Alkar Automotive, SA. Dados relativos ao processo Requerente da marca comunitária: Alkar Automotive, SA Marca comunitária em causa: Marca figurativa «CA» para, inter alia, produtos das classes 9, 11 e 12 – pedido n.º 3 186 764 Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição: Ford Motor Company Marca ou sinal invocado em apoio da oposição: Marcas nominativas e figurativas comunitárias «KA» para produtos e serviços das classes 9, 12, 14, 16, 18, 20, 21, 27, 32 e 37 Decisão da Divisão de Oposição: Indeferimento da oposição na sua totalidade Decisão da Câmara de Recurso: Negação de provimento do recurso Dispositivo 1) É negado provimento ao recurso. 2) A Ford Motor Company é condenada nas despesas.