Marca comunitária - pedido de marca figurativa comunitária que representa um quadrado convexo verde - Motivo absoluto de recusa - Ausência de carácter distintivo - Artigo 7.º, n.º 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.º 207/2009.

Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 9 de Dezembro de 2010 – Fédération internationale des logis/IHMI (Quadrado convexo verde) (Processo T‑282/09) «Marca comunitária – Pedido de marca figurativa comunitária que representa um quadrado convexo verde – Motivo absoluto de recusa – Ausência de carácter distintivo – Artigo 7.°, n.° 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.° 207/2009» Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos absolutos de recusa – Marcas desprovidas de carácter distintivo [Regulamento do Conselho n.° 207/2009, artigo 7.°, n.° 1, alínea b)] (cf. n.os 16, 27 a 30) Objecto Recurso interposto da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI de 22 de Abril de 2009 (processo R 1511/2008‑1), respeitante a um pedido de registo de um quadrado convexo verde como marca comunitária. Dados relativos ao processo Requerente da marca comunitária: Fédération internationale des logis Marca comunitária em causa: Marca figurativa que representa um Quadrado convexo verde para produtos e serviços das classes 3, 18, 24, 43 e 44 – pedido n.° 6468789 Decisão do examinador: Recusa do registo Decisão da Câmara de Recurso: Negação de provimento ao recurso Dispositivo 1) É negado provimento ao recurso. 2) A Fédération internationale des logis é condenada nas despesas.