Marca Comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca comunitária nominativa BOTUMAX - Marcas comunitárias nominativa e figurativa anteriores BOTOX -Motivos relativos de recusa - Risco de confusão - Atentado ao prestígio - Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), e n.º 5, do Regulamento (CE) n.º 40/94 [actual artigo 8.º, n.º 1, alínea b), e n.º 5, do Regulamento (CE) n.º 207/2009] .

Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 28 de Outubro de 2010 – Farmeco/IHMI – Allergan (BOTUMAX) (Processo T‑131/09) «Marca Comunitária – Processo de oposição – Pedido de marca comunitária nominativa BOTUMAX – Marcas comunitárias nominativa e figurativa anteriores BOTOX – Motivos relativos de recusa – Risco de confusão – Atentado ao prestígio – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), e n.° 5, do Regulamento (CE) n.° 40/94 [actual artigo 8.°, n.° 1, alínea b), e n.° 5, do Regulamento (CE) n.° 207/2009]» 1.                     Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos relativos de recusa – Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes – Risco de confusão com a marca anterior [Regulamento n.° 40/94 do Conselho, artigo 8.°, n.° 1, alínea b)] (cf. n.os 46, 65 a 67) 2.                     Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos relativos de recusa – Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante que goza de renome – Protecção da marca anterior de renome alargada a produtos ou a serviços não semelhantes (Regulamento n.° 40/94 do Conselho, artigo 8.°, n.° 5) (cf. n.os 82 a 86, 92 a 101) Objecto Recurso interposto da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI de 2 de Fevereiro de 2009 (processo R 60/2008‑4), relativa a um processo de oposição entre a Allergan Inc. e a Farmeco AE Dermokallyntika. Dados relativos ao processo Requerente da marca comunitária: Farmeco AE Dermokallyntika Marca comunitária em causa: Marca nominativa BOTUMAX para produtos das classes 3, 5 e 16 – pedido n.° 3218237 Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição: Allergan Inc. Marca ou sinal invocado no processo de oposição: Marca nominativa e sinal «BOTOX», objecto de vários registos como marca nacional e comunitária para produtos e serviços das classes 5, 16 e 42, respectivamente Decisão da Divisão de Oposição: Indeferimento da oposição Decisão da Câmara de Recurso: Anulação da decisão impugnada e recusa parcial do registo da marca comunitária em causa Dispositivo 1) É negado provimento ao recurso. 2) A Farmeco AE Dermokallyntika é condenada nas despesas.