Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca nominativa comunitária Sorvir - Marca nominativa comunitária anterior NORVIR - Motivo relativo de recusa - Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 40/94 [actual artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º207/2009].

Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 13 de Setembro de 2010 – Abbott Laboratories/IHMI – aRigen (Sorvir) (Processo T‑149/08) «Marca comunitária – Processo de oposição – Pedido de marca nominativa comunitária Sorvir – Marca nominativa comunitária anterior NORVIR – Motivo relativo de recusa – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 40/94 [actual artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.°207/2009]» Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos relativos de recusa – Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes – Risco de confusão com a marca anterior [Regulamento n.° 40/94 do Conselho, artigo 8.°, n.° 1, alínea b)] (cf. n.os 23, 38 a 41) Objecto Recurso interposto da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI, de 6 de Fevereiro de 2008 (processo R 809/2007‑2), relativa a um processo de oposição entre os Abbott Laboratories e a aRigen Inc. Dados relativos ao processo Requerente da marca comunitária: aRigen, Inc. Marca comunitária em causa: Marca nominativa Sorvir para produtos da classe 5 – pedido n.° 004455507 Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição: Abbott Laboratories Marca ou sinal invocado no processo de oposição: Marca nominativa NORVIR para produtos da classe 5 Decisão da Divisão de Oposição: Improcedência da oposição na sua integralidade Decisão da Câmara de Recurso: Negação de provimento ao recurso Dispositivo 1) A decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) de 6 de Fevereiro de 2008 (processo R 809/2007‑2) é anulada. 2) O IHMI suportará as suas próprias despesas bem como as efectuadas pelos Abbott Laboratories.