Marca comunitária - Pedido de marca nominativa comunitária ROI ANALYZER - Motivo absoluto de recusa - Carácter descritivo - Artigo 7.º, n.º 1, alíneas b) e c), do Regulamento (CE) n.º 40/94 [actual artigo 7.º, n.º 1, alíneas b) e c), do Regulamento (CE) n.º 207/2009].

Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 10 de Setembro de 2010 – MPDV Mikrolab/IHMI (ROI ANALYZER) (Processo T‑233/08) «Marca comunitária – Pedido de marca nominativa comunitária ROI ANALYZER – Motivo absoluto de recusa – Carácter descritivo – Artigo 7.°, n.° 1, alíneas b) e c), do Regulamento (CE) n.° 40/94 [actual artigo 7.°, n.° 1, alíneas b) e c), do Regulamento (CE) n.° 207/2009]» Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos absolutos de recusa – Marcas compostas exclusivamente por sinais ou indicações que podem servir para designar as características de um produto [Regulamento n.° 40/94 do Conselho, artigo 7.°, n.° 1, alínea c)] (cf. n.os 27, 45 e 46) Objecto Recurso interposto da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI, de 15 de Abril de 2008 (processo R 1525/2006‑4), referente ao registo do sinal nominativo ROI ANALYZER como marca comunitária. Dados relativos ao processo Requerente da marca comunitária: MPDV Mikrolab GmbH, Mikroprozessordatenverarbeitung und Mikroprozessorlabor Marca comunitária em causa: Marca nominativa ROI ANALYSER para produtos e serviços das classes 9, 35 e 42 – pedido n.° 4866042 Decisão do examinador: Recusa parcial do registo Decisão da Câmara de Recurso: Negação de provimento ao recurso Dispositivo 1) É negado provimento ao recurso. 2) A MPDV Mikrolab GmbH, Mikroprozessordatenverarbeitung und Mikroprozessorlabor, é condenada nas despesas.