Marca comunitária - Pedido de marca nominativa comunitária Hunter - Fundamento absoluto de recusa - Carácter descritivo -Artigo 7.º, n.º 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.º 40/94 (actual artigo 7.º, n.º 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.º 207/2009) - Limitação dos produtos designados no pedido de marca.

Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 9 de Setembro de 2010 – Nadine Trautwein Rolf Trautwein/IHMI (Hunter) (Processo T‑505/08) «Marca comunitária – Pedido de marca nominativa comunitária Hunter – Fundamento absoluto de recusa – Carácter descritivo – Artigo 7.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.° 40/94 [actual artigo 7.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.° 207/2009] – Limitação dos produtos designados no pedido de marca» 1.                     Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos absolutos de recusa – Marcas compostas exclusivamente por sinais ou indicações que podem servir para designar as características de um produto [Regulamento n.° 40/94 do Conselho, artigo 7.°, n.° 1, alínea c)] (cf. n.os 35, 40, 52) Objecto Recurso da decisão da primeira câmara de recurso do IHMI de 17 de Setembro de 2008, conforme rectificada em 5 de Fevereiro de 2009 (processo R 1733/2007‑1), relativa a um pedido de registo do sinal nominativo Hunter como marca comunitária. Dados relativos ao processo Requerente da marca comunitária: Nadine Trautwein Rolf Trautwein GbR, Research and Development Marca comunitária em causa: Marca nominativa Hunter para produtos das classes 18 e 25 – pedido n.° 4829347 Decisão do examinador: Recusa do registo Decisão da Câmara de Recurso: Negação de provimento ao recurso Dispositivo 1) É negado provimento ao recurso. 2) A Nadine Trautwein Rolf Trautwein GbR, Research and Development é condenada nas despesas.