Marca comunitária - Pedido de marca figurativa comunitária que representa uma cabeça de guitarra prateada, cinzenta e castanha - Motivo absoluto de recusa - Falta de carácter distintivo - Artigo 7.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 40/94 (actual artigo 7.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 207/2009) - Exame oficioso dos factos - Artigo 74.º, n.º 1, do Regulamento n.º 40/94 (actual artigo 76.º, n.º 1, do Regulamento (CE) n.º 207/2009) - Dever de fundamentação - Artigo 73.º, primeira frase, do Regulamento n.º 40/94 (actual artigo 75.º, primeira frase, do Regulamento n.º 207/2009) - Igualdade de tratamento.

Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 8 de Setembro de 2010 – Wilfer/IHMI (Representação de uma cabeça de guitarra) (Processo T‑458/08) «Marca comunitária – Pedido de marca figurativa comunitária que representa uma cabeça de guitarra prateada, cinzenta e castanha – Motivo absoluto de recusa – Falta de carácter distintivo – Artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 40/94 (actual artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009) – Exame oficioso dos factos – Artigo 74.°, n.° 1, do Regulamento n.° 40/94 (actual artigo 76.°, n.° 1, do Regulamento (CE) n.° 207/2009) – Dever de fundamentação – Artigo 73.°, primeira frase, do Regulamento n.° 40/94 (actual artigo 75.°, primeira frase, do Regulamento n.° 207/2009) – Igualdade de tratamento» 1.                     Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos absolutos de recusa – Marcas desprovidas de carácter distintivo (Regulamento n.° 40/94 do Conselho, artigo 7.°, n.° 1, b) (cf. n.os 52, 60) 2.                     Marca comunitária – Disposições processuais – Exame oficioso dos factos – Alcance (Regulamento n.° 40/94 do Conselho, artigo 74.°, n.° 1) (cf. n.os 71 e 72) 3.                     Marca comunitária – Decisões do Instituto – Legalidade – Exame pelo juiz comunitário – Critérios (Regulamento n.° 40/94 do Conselho) (cf. n.os 93 a 95) Objecto Recurso interposto da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI, de 25 de Julho de 2008 (processo R 78/2007 4), relativa ao registo do sinal figurativo que representa a cabeça de uma guitarra em prateado, cinzento e castanho como marca comunitária. Dados relativos ao processo Requerente da marca comunitária: Hans‑Peter Wilfer Marca comunitária em causa: Marca figurativa que representa uma cabeça de guitarra prateada, cinzenta e castanha para produtos das classes 9 e 15 – pedido n.° 2639821 Decisão do examinador: Recusa do registo Decisão da Câmara de Recurso: Negação de provimento ao recurso Dispositivo 1) É negado provimento ao recurso. 2) Hans Peter Wilfer é condenado nas despesas.