Marca comunitária - Pedido de marca nominativa comunitária SupplementPack - Motivo absoluto de recusa - Carácter descritivo - Artigo 7.º, n.º 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.º 40/94 [actual artigo 7.º, n.º 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.º 207/2009].

Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 9 de Fevereiro de 2010 – PromoCell bioscience alive/IHMI (SupplementPack) (Processo T‑113/09) «Marca comunitária – Pedido de marca nominativa comunitária SupplementPack – Motivo absoluto de recusa – Carácter descritivo – Artigo 7.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.° 40/94 [actual artigo 7.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.°  207/2009]» Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos absolutos de recusa – Marcas compostas exclusivamente por sinais ou indicações que podem servir para designar as características de um produto [Regulamento n.° 40/94 do Conselho, artigo 7.°, n.° 1, alínea c)] (cf. n.os 31, 37, 42 e 48) Objecto Recurso interposto da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI, de 15 de Janeiro de 2009 (processo R 996/2008‑4), relativa a um pedido de registo do sinal SupplementPack como marca comunitária. Dados relativos ao processo Requerente da marca comunitária: PromoCell bioscience alive GmbH Biomedizinische Produkte Marca comunitária em causa: Marca nominativa «SupplementPack» para produtos e serviços das classes 1, 3, 5, 41 e 42 – pedido n.° 5433883 Decisão do examinador: Recusa do registo Decisão da Câmara de Recurso: Negação de provimento ao recurso Dispositivo 1) É negado provimento ao recurso. 2) A PromoCell bioscience alive GmbH Biomedizinische Produkte é condenada nas despesas.