Marca comunitária - Pedido de marca figurativa comunitária com a representação de um cavalo - Motivo absoluto de recusa - Carácter descritivo - Artigo 7.º, n.º 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.º 40/94 [actual artigo 7.º, n.º 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.º 207/2009].

Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 8 de Julho de 2010 – Trautwein/IHMI (Representação de um cavalo) (Processo T‑386/08) «Marca comunitária – Pedido de marca figurativa comunitária com a representação de um cavalo – Motivo absoluto de recusa – Carácter descritivo – Artigo 7.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.° 40/94 [actual artigo 7.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.° 207/2009]» Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos absolutos de recusa – Marcas compostas exclusivamente por sinais ou indicações que podem servir para designar as características de um produto [Regulamento n.° 40/94, artigo 7.°, n.° 1, alínea c)] (cf. n.os 30, 34 a 36, 38 a 40, 42) Objecto Recurso da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI de 7 de Julho de 2008 (processo R 1730/2007‑1), relativa a um pedido de registo de um sinal figurativo com a representação de um cavalo como marca comunitária. Dados relativos ao processo Requerente da marca comunitária Nadine Trautwein Rolf Trautwein GbR, Research and Development Marca comunitária em causa: Representação de um cavalo para produtos abrangidos pelas classes 18, 25 e 31 – pedido n.° 4829354 Decisão do examinador: Recusa do registo Decisão da Câmara de Recurso: Negação de provimento ao recurso Dispositivo 1) É negado provimento ao recurso. 2) A Nadine Trautwein Rolf Trautwein GbR, Research and Development é condenada nas despesas.