Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca figurativa comunitária Mirtillino - Marca nominativa comunitária anterior MIRTO - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 40/94 [actual artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 207/2009].

Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 19 de Março de 2010 – Mirto Corporación Empresarial/IHMI – Maglificio Barbara (Mirtillino) (Processo T‑427/07) «Marca comunitária – Processo de oposição – Pedido de marca figurativa comunitária Mirtillino – Marca nominativa comunitária anterior MIRTO – Motivo relativo de recusa – Risco de confusão – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 40/94 [actual artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009» Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos relativos de recusa – Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes – Risco de confusão com a marca anterior [Regulamento n.° 40/94 do Conselho, artigo 8.°, n.° 1, alínea b)] (cf. n.os 40 a 42, 81) Objecto Recurso da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI, de 29 de Agosto de 2007, (processo R 875/2006‑2), relativo a um processo de oposição entre a Creaciones Mirto SA e a Maglificio Barbara Srl. Dados relativos ao processo Requerente da marca comunitária: Maglificio Barbara Srl Marca comunitária em causa: Marca figurativa Mirtillino para produtos das classes 3, 18 e 25 – pedido n.° 3252467 Titular da marca ou sinal invocado em apoio da oposição: Creaciones Mirto, SA; a recorrente, na sequência da cessão das marcas invocadas no processo de oposição Marca ou sinal invocado em apoio da oposição: Marca nominativa MIRTO (marca comunitária n.° 1653351) para produtos das classes 3, 18 e 25 e numerosas outras marcas nominativas e figurativas nacionais MIRTO Decisão da Divisão de Oposição: Procedência parcial da oposição Decisão da Câmara de Recurso: Anulação da decisão recorrida e improcedência da oposição Dispositivo 1) É negado provimento ao recurso. 2) A Mirto Corporación Empresarial, SL, é condenada nas despesas.