ECLI:EU:T:2009:433

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Primeira Secção) de 11 de Novembro de 2009 – Bayer Healthcare/IHMI – Uriach‑Aquilea OTC (CITRACAL) (Processo T‑277/08) «Marca comunitária – Processo de oposição – Pedido de marca nominativa comunitária CITRACAL – Marca nominativa nacional anterior CICATRAL – Motivo relativo de recusa – Risco de confusão – Semelhança dos produtos – Semelhança dos sinais – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 40/94 [actual, artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009]» Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos relativos de recusa – Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes – Risco de confusão com a marca anterior [Regulamento n.° 40/94 do Conselho, artigo 8.°, n.° 1, alínea b)] (cf. n.os 39, 59 e 60) Objecto Recurso da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI, de 5 de Maio de 2008 (processo R 459/2007‑4), relativa a um processo de oposição entre a Uriach‑Aquilea OTC, SL e a Bayer Healthcare LLC Dados relativos ao processo Requerente da marca comunitária: Bayer Healthcare LLC Marca comunitária em causa: A marca nominativa CITRACAL, para produtos da classe 5 – pedido n.° 1 757 855 Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição: Uriach‑Aquilea OTC, SL Marca ou sinal invocado no processo de oposição: Marca nominativa nacional CICATRAL para produtos das classes 1 e 5 Decisão da Divisão de Oposição: Procedência da oposição em relação a todos os produtos contestados Decisão da Câmara de Recurso: Negação de provimento ao recurso Dispositivo 1) É negado provimento ao recurso. 2) A Bayer Healthcare LLC é condenada nas despesas.