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EU-Rechtsprechung · Gericht der Europäischen Union

ECLI:EU:T:2009:349

ECLI: ECLI:EU:T:2009:349Entscheidung vom: 23.09.2009

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Sétima Secção) de 23 de Setembro de 2009 – Fratex Indústria e Comércio/IHMI – USA Track & Field (TRACK & FIELD USA) (Processo T‑103/07) «Marca comunitária – Processo de oposição – Pedido de marca figurativa comunitária TRACK & FIELD USA – Marca figurativa nacional anterior TRACK & FIELD – Motivo relativo de recusa – Inexistência de risco de confusão – Inexistência de semelhança dos sinais – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 40/94 [actual artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009]» Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos relativos de recusa – Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes – Risco de confusão com a marca anterior [Regulamento n.° 40/94 do Conselho, artigo 8.°, n.° 1, alínea b)] (cf. n.os 33, 68 a 74) Objecto Recurso da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI, de 18 de Janeiro de 2007 (processo R 1061/2005‑4), relativa a um processo de oposição entre a Fratex Indústria e Comércio, Ltda e a USA Track & Field, Inc. Dados relativos ao processo Requerente da marca comunitária: USA Track & Field, Inc Marca comunitária em causa: Marca figurativa USA TRACK & FIELD – pedido n.° 1680883 Titular da marca ou sinal invocado em apoio da oposição: Fratex Indústria e Comércio, Ltda Marca ou sinal invocado no em apoio da oposição: Marca figurativa nacional TRACK & FIELD Decisão da Divisão de Oposição: Procedência da oposição Decisão da Câmara de Recurso: Concedido provimento ao recurso interposto pela USA Track & Field, Inc. Dispositivo 1) É negado provimento ao recurso. 2) A Fratex Indústria e Comércio, Ltda é condenada nas despesas.

Amtliche Sprachfassungen

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