ECLI:EU:T:2009:13

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Quarta Secção) de 21 de Janeiro de 2009 – Hansgrohe/IHMI (AIRSHOWER) (Processo T‑307/07) «Marca comunitária – Pedido de marca comunitária nominativa AIRSHOWER – Motivo absoluto de recusa – Carácter descritivo – Artigo 7.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.° 40/94» Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos absolutos de recusa – Marcas compostas exclusivamente por sinais ou indicações que podem servir para designar as características de um produto [Regulamento n.° 40/94 do Conselho, artigo 7.°, n.° 1, c)] (cf. n.os 24, 37) Objecto Recurso interposto da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI de 31 de Maio de 2007 (processo R 1281/2006‑1) respeitante ao registo do sinal nominativo AIRSHOWER como marca comunitária. Dados relativos ao processo Requerente da marca comunitária: Hansgrohe AG Marca comunitária em causa: Marca nominativa AIRSHOWER para produtos e serviços das classes 11 – pedido n.° 4869319 Decisão do Examinador: Recusa parcial do registo Decisão da Câmara de Recurso: Negação de provimento ao recurso Dispositivo 1) É negado provimento ao recurso. 2) A Hansgrohe AG é condenada nas despesas.