ECLI:EU:T:2008:86

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Oitava Secção) de 2 de Abril de 2008 – Eurocopter/IHMI (STEADYCONTROL) (Processo T‑181/07) «Marca comunitária – Pedido de marca comunitária nominativa STEADYCONTROL – Motivo absoluto de recusa – Carácter descritivo – Artigo 7.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.° 40/94» Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos absolutos de recusa – Marcas compostas exclusivamente por sinais ou indicações que podem servir para designar as características de um produto [Regulamento n.° 40/94 do Conselho, artigo 7.°, n.° 1, c)] (cf. n.os 46, 50, 55) Objecto Recurso interposto da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI de 12 de Março de 2007 (Processo R 8/2006‑4) respeitante ao registo da marca nominativa STEADYCONTROL como marca comunitária. Dados relativos ao processo Requerente da marca comunitária: Eurocopter SAS Marca comunitária em causa: Marca nominativa STEADYCONTROL para produtos das classes 9, 12 e 38 – pedido n.° 3560935 Decisão do examinador: Recusa parcial do registo para produtos das classes 9 e 12 Decisão da Câmara de Recurso: Negação de provimento ao recurso Dispositivo 1) É negado provimento ao recurso. 2) A Eurocopter SAS é condenada nas despesas.