ECLI:EU:T:2008:558

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Sétima Secção) de 10 de Dezembro de 2008 – Giorgio Beverly Hills/IHMI – WHG (GIORGIO BEVERLY HILLS) (Processo T-228/06) «Marca comunitária – Processo de oposição – Pedido de marca nominativa comunitária GIORGIO BEVERLY HILLS – Marca nominativa nacional anterior GIORGIO – Motivo relativo de recusa – Inexistência de risco de confusão – Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 40/94» Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos relativos de recusa – Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes – Risco de confusão com a marca anterior [Regulamento n.° 40/94 do Conselho, artigo 8.°, n.º 1, alínea b)] (cf. n.os 20, 33) Objecto Recurso da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI de 21 de Junho de 2006 (processos apensos R 107/2005 2 e R 187/2005 2) relativa a um procedimento de oposição entre a WHG Westdeutsche Handelsgesellschaft mbH e a Giorgio Beverly Hills, Inc. Dados relativos ao processo Requerente da marca comunitária: Giorgio Beverly Hills, Inc. Marca comunitária em causa: Marca nominativa GIORGIO BEVERLY HILLS para produtos das classes 3, 14, 18 e 25 – pedido n.º 417709 Titular da marca ou do sinal invocado como fundamento da oposição: WHG Westdeutsche Handels-gesellschaft mbH Marcas ou sinais invocados como fundamento da oposição: Marca nominativa nacional e marca figurativa comunitária GIORGIO para os produtos das classes 18, 24 e 25 Decisão da Divisão de Oposição: Deferimento da oposição para parte dos produtos em causa Decisão da Câmara de Recurso: Negação de provimento ao recurso Dispositivo 1) A decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) de 21 de Junho de 2006 (processos apensos R 107/2005 2 e R 187/2005 2) é anulada na parte em que negou provimento ao recurso no processo R 187/2005 2. 2) O IHMI suporta as suas próprias despesas e as efectuadas pela Giorgio Beverly Hills, Inc. no processo no Tribunal de Primeira Instância. 3) A WHG Westdeutsche Handelsgesellschaft mbH suporta as suas próprias despesas e as efectuadas pela Giorgio Beverly Hills, Inc. para efeitos do processo na Câmara de Recurso do IHMI.