ECLI:EU:T:2008:512

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Oitava Secção) de 19 de Novembro de 2008 – Rautaruukki/IHMI (RAUTARUUKKI) (Processo T‑269/06) «Marca comunitária – Pedido de marca nominativa comunitária RAUTARUUKKI – Motivos absolutos de recusa de registo – Carácter descritivo – Falta de carácter distintivo – Artigo 7.°, n.os 1, alíneas b) e c), e 3, do Regulamento (CE) n.° 40/94 – Oferecimento de provas» 1.                     Marca comunitária – Processo de recurso – Recurso para o tribunal comunitário – Competência do Tribunal de Primeira Instância (Regulamento de Processo do Tribunal de Primeira Instância, artigo 135.°, n.° 4; Regulamento n.° 40/94 do Conselho, artigo 63.°) (cf. n.os 20‑21) 2.                     Tramitação processual – Petição inicial – Requisitos de forma [Estatuto do Tribunal de Justiça, artigo 21.°; Regulamento de Processo do Tribunal de Primeira Instância, artigo 44.°, n.° 1, alínea c)] (cf. n.os 33‑35) 3.                     Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos absolutos de recusa – Marcas desprovidas de carácter distintivo, descritivas ou de carácter usual (Regulamento n.° 40/94 do Conselho, artigo 7.°, n.° 3) (cf. n.os 50‑51) Objecto Recurso da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI de 20 de Julho de 2006 (processo R 48/2006‑4) relativa ao registo da marca nominativa RAUTARUUKKI como marca comunitária. Dados relativos ao processo Requerente da marca comunitária: Rautaruukki Oyj Marca comunitária em causa: Marca nominativa RAUTARUUKKI para produtos da classe 6 – pedido n.° 3608081 Decisão do examinador: Recusa do registo Decisão da Câmara de Recurso: Negação de provimento ao recurso Dispositivo 1) É negado provimento ao recurso. 2) Rautaruukki Oyj est condamnée aux dépens.