ECLI:EU:T:2008:401

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Quinta Secção) de 24 de Setembro de 2008 – Anvil Knitwear/IHMI – Aprile e Aprile (Aprile) (Processo T‑179/07) «Marca comunitária – Processo de oposição – Pedido de marca figurativa comunitária Aprile – Marca nominativa nacional anterior ANVIL – Motivo relativo de recusa – Inexistência de risco de confusão – Dever de fundamentação – Direitos da defesa – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), artigos 73.° e 74.° do Regulamento (CE) n.° 40/94» Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos relativos de recusa – Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes – Risco de confusão com a marca anterior [Regulamento n.° 40/94 do Conselho, artigo 8.°, n.° 1, b)] (cf. n.os 55, 57 a 63) Objecto Recurso da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI, de 22 de Março de 2007 (processo R 1076/2006 2), relativa a um processo de oposição entre a Anvil Knitwear, Inc. e a Aprile e Aprile Srl. Dispositivo 1) É negado provimento ao recurso. 2) A Anvil Knitwear, Inc. é condenada nas despesas.