ECLI:EU:T:2008:396

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Quinta Secção) de 24 de Setembro de 2008 – HUP Uslugi Polska/IHMI – Manpower (I.T.@MANPOWER) (Processo T‑248/05) «Marca comunitária – Processo de nulidade – Marca nominativa comunitária I.T.@MANPOWER – Motivos absolutos de recusa – Carácter distintivo – Inexistência de carácter descritivo – Inexistência de sinais ou de indicações tornados usuais – Inexistência de marca susceptível de enganar o público – Artigo 7.°, n.° 1, alíneas b) a d) e g), e artigo 51.°, n.° 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.° 40/94» Marca comunitária – Renúncia, extinção e nulidade – Causas de nulidade absoluta [Regulamento n.° 40/94 do Conselho, artigos 7.°, n.° 1, b) a d) e g), e 51.°, n.° 1, a)] (cf. n.os 43 a 45, 52 a 54, 60 a 63, 66 a 68) Objecto Recurso da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI, de 5 de Abril de 2005 (processo R 124/2004‑4), relativa a um processo de nulidade entre a MP Temporärpersonal GmbH e a Manpower Inc. Dados relativos ao processo Marca comunitária registada objecto de do pedido de nulidade: Marca nominativa I.T.@MANPOWER para produtos e serviços das classes 9, 16, 35, 38, 41 e 42 – marca comunitária n.° 861559 Titular da marca comunitária: Manpower Inc. Parte que apresentou o pedido de nulidade: MP Temporärpersonal GmbH Fundamento do pedido de nulidade: Artigo 51.°, n.° 1, alínea a), do Regulamento n.° 40/94, em conjugação com o artigo 7.°, n.° 1, alíneas b) a d) e g) do mesmo regulamento Decisão da Divisão de Anulação: Recusa do pedido de nulidade Decisão da Câmara de Recurso: Negação de provimento ao recurso Dispositivo 1) É negado provimento ao recurso. 2) A HUP Uslugi Polska sp. z o.o. é condenada nas despesas.