ECLI:EU:T:2008:381

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Oitava Secção) de 17 de Setembro de 2008 – Prana Haus/IHMI (PRANAHAUS) (Processo T‑226/07) «Marca comunitária – Pedido de marca nominativa comunitária PRANAHAUS – Motivo absoluto de recusa – Carácter descritivo – Artigo 7.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.° 40/94» Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos absolutos de recusa – Marcas compostas exclusivamente por sinais ou indicações que podem servir para designar as características de um produto [Regulamento n.° 40/94, Artigo 7.°, n.° 1, alínea c)] (cf. n.os 31 a 35) Objecto Recurso da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI, de 18 de Abril de 2007 (processo R 1611/2006‑1) relativa a um pedido de registo do sinal nominativo PRANAHAUS como marca comunitária. Dados relativos ao processo Requerente da marca comunitária: Prana Haus GmbH Marca comunitária em causa : Marca nominativa PRANAHAUS para produtos e serviços das classes 9, 16 e 35 – pedido n.° 4839916 Decisão do examinador: Recusa do registo Decisão da Câmara de Recurso: Negação de provimento ao recurso Dispositivo 1) É negado provimento ao recurso. 2) A Prana Haus GmbH é condenada nas despesas.