ECLI:EU:T:2008:330

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Quinta Secção) de 10 de Setembro de 2008 – Tsakiris‑Mallas/IHMI – Late Editions (exē) (Processo T‑96/06) «Marca comunitária – Processo de oposição – Pedido de marca figurativa comunitária exē – Marca nominativa nacional anterior EXE – Motivo relativo de recusa – Risco de confusão – Similitude de produtos e de sinais – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 40/94» Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos relativos de recusa – Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes – Risco de confusão com a marca anterior [Regulamento n.° 40/94 do Conselho, artigo 8.°, n.° 1, b)] (cf. n.° 40) Objecto Recurso da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI de 11 de Janeiro de 2006 (processo R 1127/2004‑2) relativa a um processo de oposição entre a Late Editions Ltd e a Tsakiris‑Mallas EPE (mais tarde Tsakiris‑Mallas AE). Dados relativos ao processo Requerente da marca comunitária: Tsakiris‑Mallas AE Marca comunitária em causa: Marca figurativa exē para produtos das classes 18 e 25 – pedido n.° 2190015 Titular da marca ou do sinal invocado em apoio da oposição: Late Editions Ltd Marca ou sinal invocado em apoio da oposição: Marca nacional nominativa EXE para produtos da classe 25 Decisão da Divisão de Oposição: Procedência da oposição para uma parte dos produtos Decisão da Câmara de Recurso: Negação de provimento ao recurso Dispositivo 1) É negado provimento ao recurso. 2) A Tsakiris‑Mallas AE é condenada nas despesas.