ECLI:EU:T:2008:329

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Quarta Secção) de 10 de Setembro de 2008 – Astex Therapeutics/IHMI – Protec Health International (astex TECHNOLOGY) (Processo T‑48/06) «Marca comunitária – Processo de oposição – Pedido de marca figurativa comunitária astex TECHNOLOGY – Marca nominativa comunitária anterior ASTEX – Motivo relativo de recusa – Risco de confusão – Limitação dos produtos designados no pedido de marca – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 40/94» Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos relativos de recusa – Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes – Risco de confusão com a marca anterior [Regulamento n.° 40/94 do Conselho, artigo 8.°, n.° 1, b)] (cf. n.os 70 a 72) Objecto Recurso interposto da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI, de 29 de Novembro de 2005 (processo R 651/2004‑2), relativa a um processo de oposição entre a Protec Health International Ltd e a Astex Therapeutics Ltd. Dados relativos ao processo Requerente da marca comunitária: Astex Therapeutics Ltd Marca comunitária em causa: Marca figurativa astex TECHNOLOGY para produtos da classe 5 Titular da marca ou do sinal invocado em apoio da oposição: Protec Health International Ltd Marca ou sinal invocado em apoio da oposição: Marca nominativa ASTEX para produtos e serviços das classes 5 e 24 Decisão da Divisão de Oposição: Recusa do registo Decisão da Câmara de Recurso: Negação de provimento ao recurso Dispositivo 1) É negado provimento ao recurso. 2) A Astex Therapeutics Ltd é condenada nas despesas.