ECLI:EU:T:2008:244

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Quinta Secção) de 2 de Julho de 2008 – Ashoka/IHMI (DREAM IT, DO IT !) (Processo T‑186/07) «Marca comunitária – Pedido de registo da marca nominativa comunitária DREAM IT, DO IT ! – Motivo absoluto de recusa – Inexistência de carácter distintivo – Artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 40/94» Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos absolutos de recusa – Marcas desprovidas de carácter distintivo [Regulamento n.° 40/94 do Conselho, artigo 7.°, n.° 1, b)] (cf. n.os 37 e 38) Objecto Recurso da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI, de 15 de Março de 2007 (processo R 635/2006‑1), relativa ao registo do sinal nominativo DREAM IT, DO IT ! como marca comunitária. Dados relativos ao processo Requerente da marca comunitária: Ashoka Marca comunitária em causa: Marca nominativa DREAM IT, DO IT ! para serviços das classes 35, 36, 41 e 45 – pedido n.° 3844792 Decisão do examinador: Recusa do registo Decisão da Câmara de Recurso: Negação de provimento ao recurso Dispositivo 1) É negado provimento ao recurso. 2) A Ashoka é condenada nas despesas.