ECLI:EU:T:2008:141

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Quarta Secção) de 6 de Maio de 2008 – Redcats/IHMI – Revert & Cía (REVERIE) (Processo T-246/06) «Marca comunitária – Processo de oposição – Processo de oposição – Pedido de marca comunitária nominativa REVERIE – Marca comunitária figurativa anterior Revert – Motivo relativo de recusa – Risco de confusão – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b) do Regulamento (CE) n.° 40/94» Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos relativos de recusa – Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes – Risco de confusão com a marca anterior [Regulamento n.° 40/94 do Conselho, artigo 8.°, n.° 1, b)] (cf. n.os  44, 47 e 48) Objecto Recurso da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI de 10 de Julho de 2006 (processo R 171/2005-4), relativa a um processo de oposição entre Manuel Revert & Cía, SA e Redcats SA. Dados relativos ao processo Requerente da marca comunitária : Redcats SA Marca comunitária em causa : Marca nominativa REVERIE para produtos das classes 16, 20 e 24 – pedido n.° 2146447 Titular da marca ou do sinal invocado em apoio da oposição: Manuel Revert & Cía, SA Marca ou sinal invocado em apoio da oposição: Marca comunitária figurativa Revert para os produtos e serviços das classes 24, 25 e 39 Decisão da Divisão de Oposição : Confirmação da oposição em relação aos produtos em litígio da classe 24 Decisão da Câmara de Recurso : Negação de provimento ao recurso Dispositivo 1) É negado provimento ao recurso. 2) A Redcats SA é condenada nas despesas.