ECLI:EU:T:2008:114

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Quinta Secção) de 17 de Abril de 2008 – Dainichiseika Colour & Chemicals Mfg./IHMI – Pelikan (Representação de um pelicano) (Processo T‑389/03) «Marca comunitária – Processo de oposição – Pedido de marca comunitária figurativa que representa um pelicano – Marcas comunitárias ou nacionais figurativas Pelikan anteriores – Motivo relativo de recusa – Risco de confusão – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 40/94» Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos relativos de recusa – Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes – Risco de confusão com a marca anterior [Regulamento n.° 40/94 do Conselho, artigo 8.°, n.° 1, b)] (cf. n.os 96, 98, 102 a 103, 106) Objecto Recurso de anulação da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI, de 18 de Setembro de 2003, (processo R 191/2002‑2) relativa a um processo de oposição entre Pelikan Vertriebsgesellschaft mbH & Co. KG e Dainichiseika Colour & Chemicals Mfg. Co. Ltd. Dados relativos ao processo Requerente da marca comunitária: Dainichiseika Colour & Chemicals Mfg. Co. Ltd Marca comunitária em causa: Marca figurativa para produtos das classes 1, 2 e 17 – pedido n.° 1005826 Titular da marca ou do sinal invocado em apoio da oposição: Pelikan Vertriebsgesellschaft mbH & Co. KG Marca ou sinal invocado em apoio da oposição: Marcas comunitárias ou nacionais figurativas Pelikan Decisão da Divisão de Oposição: Recusa do registo Decisão da Câmara de Recurso: Negação de provimento ao recurso Dispositivo 1) É negado provimento ao recurso. 2) A Dainichiseika Colour & Chemicals Mfg. Co. Ltd é condenada nas despesas.