ECLI:EU:T:2007:54

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Quarta Secção) de 15 de Fevereiro de 2007 – Bodegas Franco-Españolas/IHMI – Companhia Geral da Agricultura das Vinhas do Alto Douro (ROYAL) (Processo T‑501/04) «Marca comunitária – Processo de oposição – Pedido de marca comunitária nominativa ROYAL – Marca comunitária nominativa anterior ROYAL FEITORIA – Motivo relativo de recusa – Inexistência de risco de confusão – Artigo 8.°, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 40/94» Marca comunitária - Definição e aquisição da marca comunitária - Motivos relativos de recusa - Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou similar registada para produtos idênticos ou similares [Regulamento n.º 40/94 do Conselho, artigo 8.º, n.º 1, alínea b)] (cf. n.os  52‑53) Objecto Recurso da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI, de 25 de Outubro de 2004 (processo R 513/2002‑1), relativo a um processo de oposição entre a Companhia Geral da Agricultura das Vinhas do Alto Douro, SA (Real Companhia Velha) e a Bodegas Franco-Españolas, SA. Dados relativos ao processo Requerente da marca comunitária: Bodegas Franco‑Españolas, SA Marca comunitária requerida: Marca nominativa ROYAL para produtos da classe 33 – pedido n.º 1056902 Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição: Companhia Geral da Agricultura das Vinhas do Alto Douro, SA (Real Companhia Velha) Marca ou sinal invocado no processo de oposição: Marca figurativa portuguesa ROYAL BRANDE n.º 122170, marca nominativa comunitária ROYAL FEITORIA n.º 418301 e marca nominativa internacional ROYAL OPORTO WINE COMPANY (Portugal) n.º 174788, para produtos da classe 33 Decisão da Divisão de Oposição: Procedência da oposição com base na marca comunitária n.º 418301 e improcedência do pedido de registo Decisão da Câmara de Recurso: Negação de provimento ao recurso Parte decisória 1) A decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) de 25 de Outubro de 2004 (processo R 513/2002‑1) é anulada. 2) O IHMI é condenado nas despesas.