ECLI:EU:T:2007:371

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Quinta Secção) de 11 de Dezembro de 2007 – Portela & Companhia/IHMI – Torrens Cuadrado et Sanz (Bial) (Processo T-10/06) «Marca comunitária – Processo de oposição – Pedido de marca figurativa comunitária Bial – Marca nominativa nacional anterior BIAL – Motivo relativo de recusa – Risco de confusão – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 40/94 – Prova da existência da marca anterior – Coexistência de marcas anteriores – Fundamento que altera o objecto do litígio – Provas apresentadas pela primeira vez no Tribunal de Primeira Instância – Despesas na Divisão de Oposição» 1.                     Marca comunitária - Observações dos terceiros e oposição - Exame da oposição - Provas do registo ou da apresentação da marca anterior (Regulamento da Comissão n.º 2868/95, regra 16, n.º 2) (cf. n.º 34) 2.                     Marca comunitária - Definição e aquisição da marca comunitária - Motivos relativos de recusa - Oposição do titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes - Risco de confusão com a marca anterior (cf. n.º 76) Objecto Recurso da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI de 14 de Setembro de 2005 (processo R 897/2004 1), relativa a um processo de oposição entre Juan Torrens Cuadrado e Josep Gilbert Sanz, por um lado, e Portela & Companhia, SA, por outro. Dados relativos ao processo Requerente da marca comunitária: Portela & Companhia, SA Marca comunitária em causa: Marca figurativa Bial – pedido n.º 1400183 Titular da marca ou sinal invocado na oposição: Juan Torrens Cuadrado et Josep Gilbert Sanz Marca ou sinal invocada na oposição: Marca nominativa espanhola BIAL Decisão da Divisão de Oposição: Procedência parcial dos pedidos do opositor Decisão da Câmara de Recurso: Confirmação integral da decisão da Divisão de Oposição Parte decisória 1) A decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI), de 14 de Setembro de 2005 (processo R 897/2004 1), é anulada na parte em que condena a recorrente a suportar o montante de 600 EUR a título das despesas efectuadas por J. Torrens Cuadrado e J. Gilbert Sanz no âmbito do processo de oposição. 2) Quanto ao restante, é negado provimento ao recurso. 3) Portela & Companhia, SA, suportará, para além das suas próprias despesas, metade das efectuadas pelo IHMI.