ECLI:EU:T:2007:315

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Primeira Secção) de 23 de Outubro de 2007 – Borco-Marken-Import Matthiesen/IHMI (Caipi) (Processo T-405/04) «Marca comunitária – Pedido de marca comunitária nominativa Caipi – Motivo absoluto de recusa – Carácter descritivo – Artigo 7.º, n.º 1, alíneas b) e c), do Regulamento (CE) n.º 40/94» Marca comunitária - Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos absolutos de recusa - Marcas compostas exclusivamente por sinais ou indicações capazes de servir para designar as características de um produto [Regulamento n.º 40/94 do Conselho, artigo 7.º, n.º 1, alínea c)] (cf. n.os 38‑39) Objecto Recurso interposto da decisão da Segunda Câmara do IHMI, de 6 de Agosto de 2004 (processo R 912/2002‑2), relativo ao pedido de registo do sinal nominativo Caipi como marca comunitária. Dados relativos ao processo Requerente da marca comunitária: Borco-Marken-Import Matthiesen GmbH & Co. KG Marca comunitária em causa: Marca nominativa Caipi para produtos da classe 33 – pedido n.º 2655667 Decisão do examinador: Recusa do registo Decisão da Câmara de Recurso: Improcedência do recurso Parte decisória 1) É negado provimento ao recurso. 2) A recorrente é condenada nas despesas.