ECLI:EU:T:2007:271

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Primeira Secção) de 12 de Setembro de 2007 – Cain Cellars/IHMI (Representação de um pentágono) (Processo T‑304/05) «Marca comunitária – Pedido de marca comunitária figurativa constituída pela representação de um pentágono – Motivo absoluto de recusa – Inexistência de carácter distintivo – Simplicidade do sinal» Marca comunitária - Definição e aquisição da marca comunitária - Motivos absolutos de recusa - Marcas desprovidas de carácter distintivo [Regulamento n.º 40/94 do Conselho, artigo 7.º, n.º 1, alínea b)] (cf. n.os 23-26) Objecto Recurso da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI, de 23 de Maio de 2005 (processo R 975/2004‑1), relativa ao registo da representação de um pentágono como marca comunitária. Dados relativos ao processo Requerente da marca comunitária: Cain Cellars, Inc. Marca comunitária em causa: Marca figurativa pentagonal para o produto «vinho» da classe 33 – pedido n.º 3425121 Decisão do examinador: Recusa do pedido de registo Decisão da Câmara de Recurso: Improcedência do recurso Parte decisória 1)         É negado provimento ao recurso. 2)         A Cain Cellars, Inc. é condenada nas despesas.