ECLI:EU:T:2007:167

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Quinta Secção Alargada) de 12 de Junho de 2007 – Budĕjovický Budvar/IHMI – Anheuser‑Busch (BUDWEISER) (Processos apensos T‑53/04 a T‑56/04, T‑58/04 e T‑59/04) «Marca comunitária – Processo de oposição – Pedido da marca comunitária nominativa BUDWEISER – Denominações de origem registadas ao abrigo do Acordo de Lisboa – Artigo 8.°, n.° 4, do Regulamento (CE) n.° 40/94 – Indeferimento da oposição» 1.                     Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos relativos de recusa – Oposição do titular de uma marca não registada ou de um outro sinal utilizado na vida comercial (Regulamento do Conselho n.° 40/94, artigo 8.°, n.° 4) (cf. n.os 70‑74) 2.                     Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos relativos de recusa – Oposição do titular de uma marca não registada ou de um outro sinal utilizado na vida comercial (Regulamento do Conselho n.° 40/94, artigo 8.°, n.° 4) (cf. n.° 204) Objecto Pedido de anulação de seis decisões da Segunda Câmara de Recurso do IHMI, de 3 de Dezembro de 2003 (processos R 820/2001‑2, R 822/2001‑2, R 823/2001‑2, R 921/2001‑2, R 29/2002‑2 e R 32/2002‑2) relativas a processos de oposição entre a Budĕjovický Budvar, národní podnik e a Anheuser‑Busch, Inc. Dados relativos ao processo Requerente da marca comunitária: Anheuser‑Busch Inc. Marca comunitária em causa: Marca nominativa BUDWEISER para produtos das classes 9, 14, 16, 21, 25, 29, 30, 35, 38, 41 e 42 – pedidos n.os 739177, 24612, 24661, 24620, 24638 e 927533 Titular da marca ou sinal invocado como fundamento da oposição: Budĕjovický Budvar, národní podnik Marca ou sinal invocado como fundamento da oposição: Denominações de origem BUDWEISER BIER, BUDWEISER BIER‑BUDVAR, BUDWEISER BUDVAR Decisão da Divisão de Oposição: Indeferimento das oposições Decisão da Câmara de Recurso: Negação de provimento ao recurso Parte decisória 1) É negado provimento aos recursos nos processos apensos T‑53/04 a T‑56/04, T‑58/04 e T‑59/04. 2) A Budĕjovický Budvar, národní podnik é condenada nas despesas.