ECLI:EU:T:2007:10

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Primeira Secção) de 17 de Janeiro de 2007 – Georgia-Pacific/IHMI (Motivo estampado) (Processo T‑283/04) «Marca comunitária – Marca tridimensional – Motivo estampado – Recusa de registo – Carácter distintivo – Artigo 7.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 40/94» Marca comunitária - Definição e aquisição da marca comunitária - Motivos absolutos de recusa - Marcas desprovidas de carácter distintivo [Regulamento n.º 40/94 do Conselho, artigo 7.º, n.º  1, alínea b)] (cf. n.os 52‑56) Objecto Recurso interposto da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI, de 11 de Maio de 2004 (processo R 493/2003‑1), relativa ao registo de uma marca tridimensional constituída por um motivo estampado. Dados relativos ao processo Requerente da marca comunitária: Georgia-Pacific Sàrl Marca comunitária em causa: Marca tridimensional que se apresenta sob a forma de um motivo de papel de cozinha para produtos da classe 16 – pedido n.º 2101277 Decisão do examinador : Recusa do registo Decisão da Câmara de Recurso: Negação de provimento ao recurso Parte decisória 1) É negado provimento ao recurso. 2) A recorrente, Georgia-Pacific Sàrl, é condenada nas despesas.