Cláusula compromissória - Contrato celebrado no âmbito do programa PLAN Cluster D - Despesas de viagem - Despesas de cobrança - Pagamento tardio.

Processo T‑315/02 Svend Klitgaard contra Comissão das Comunidades Europeias «Cláusula compromissória – Contrato celebrado no âmbito do programa PLAN Cluster D – Despesas de viagem – Despesas de cobrança – Pagamento tardio» Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Quinta Secção) de 10 de Junho de 2004 ?II-0000 Sumário do acórdão Processo – Recurso ao Tribunal de Primeira Instância com base numa cláusula compromissória – Contrato que prevê uma participação financeira comunitária para a realização de uma auditoria técnica – Pedido de reembolso das despesas de viagem e de pagamento de uma indemnização para despesas de cobrança – Rejeição (Artigo 238.° CE) ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA (Quinta Secção)10 de Junho de 2004(1) «Cláusula compromissória – Contrato celebrado no âmbito do programa PLAN Cluster D – Despesas de viagem – Despesas de cobrança – Pagamento tardio» demandante, contra demandada, O TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIADAS COMUNIDADES EUROPEIAS (Quinta Secção), profere o presente Pelos fundamentos expostos, O TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA (Quinta Secção) Lindh García-Valdecasas Cooke O secretário O presidente H. Jung P. Lindh 1 – Língua do processo: dinamarquês.