Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa comunitária VIAGURA — Marca nominativa comunitária anterior VIAGRA — Partido indevido tirado do caráter distintivo ou do prestígio da marca anterior — Artigo 8.°, n.° 5, do Regulamento (CE) n.° 207/2009

Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 25 de janeiro de 2012 — Viaguara/IHMI – Pfizer (VIAGUARA) (Processo T‑332/10) «Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa comunitária VIAGURA — Marca nominativa comunitária anterior VIAGRA — Partido indevido tirado do caráter distintivo ou do prestígio da marca anterior — Artigo 8.°, n.° 5, do Regulamento (CE) n.° 207/2009» Marca comunitária — Definição e aquisição da marca comunitária — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante que goza de renome — Proteção da marca anterior de renome alargada a produtos ou a serviços não semelhantes — Requisitos — Proveito indevidamente obtido do caráter distintivo ou do renome da marca anterior (Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 8.°, n.° 5) (cf. n.os 30, 42, 53, 79) Objeto Recurso da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI de 20 de maio de 2010 (processo R 946/2009‑1), relativo a um processo de oposição entre a Pfizer Inc. e a Viaguara S.A. Dispositivo 1) É negado provimento ao recurso. 2) A Viaguara S.A é condenada nas despesas.