Dumping ― Importação de salmão originário da Noruega ― Definição de indústria comunitária ― Produto semelhante ― Composição da amostra dos produtores comunitários

Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 21 de março de 2012 ― Marine Harvest Norway e Alsaker Fjordbruk/Conselho (Processo T‑113/06) «Dumping ― Importação de salmão originário da Noruega ― Definição de indústria comunitária ― Produto semelhante ― Composição da amostra dos produtores comunitários» 1.                     Recurso de anulação ― Pessoas singulares ou coletivas ― Entidade absorvida por outra pessoa coletiva ― Desaparecimento dessa entidade ― Substituição do sucessor a título universal nas ações legais do seu predecessor (Artigo 230.°, quarto parágrafo, CE) (cf. n.os 27 e 28) 2.                     Recurso de anulação ― Pessoas singulares ou coletivas ― Atos que lhes dizem direta e individualmente respeito ― Regulamento que institui direitos antidumping ― Direitos diferentes impostos a empresas diferentes ― Admissibilidade circunscrita para cada empresa às disposições que lhe dizem especialmente respeito (Artigo 230.°, quarto parágrafo, CE; Regulamento n.° 384/96 do Conselho) (cf. n.os 34 a 37) 3.                     Política comercial comum ― Defesa contra as práticas de dumping ― Prejuízo ― Avaliação do impacto resultante das importações sobre a produção comunitária ― Erro na definição do produto semelhante ― Falta de representatividade da amostra dos produtores comunitários ― Violação dos artigos 3.º e 4.º do Regulamento n.° 384/96 (Regulamento n.° 384/96 do Conselho, artigos 3.°, n.os 1 e 2, 4.° e 21.°) (cf. n.os 46 a 48, 52 e 53, 58 a 63, 71 a 74) Objeto Pedido de anulação do Regulamento (CE) n.º 85/2006 do Conselho, de 17 de janeiro de 2006, que institui um direito antidumping definitivo e que estabelece a cobrança definitiva do direito antidumping provisório instituído sobre as importações de salmão de viveiro originário da Noruega (JO L 15, p. 1). Dispositivo 1) O Regulamento (CE) n.º 85/2006 do Conselho, de 17 de janeiro de 2006, que institui um direito antidumping definitivo e que estabelece a cobrança definitiva do direito antidumping provisório instituído sobre as importações de salmão de viveiro originário da Noruega, é anulado na parte em que respeita à Marine Harvest Norway AS, que sucedeu à Fjord Seafood Norway AS, relativamente aos direitos antidumping aplicados às importações provenientes desta última até 18 de setembro de 2007, e à Alsaker Fjordbruk AS. 2) É negado provimento ao recurso quanto ao restante. 3) O Conselho da União Europeia suportará as suas próprias despesas bem como as despesas efetuadas pela Marine Harvest Norway, que sucedeu à Fjord Seafood Norway, e pela Alsaker Fjordbruk. 4) A Comissão Europeia suportará as suas próprias despesas.