Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca nominativa comunitária Topcom - Marcas nominativas comunitária e Benelux anteriores TOPCOM - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Semelhança dos produtos - Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 207/2009.

Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 19 de Janeiro de 2011 – Häfele/IHMI – Topcom Europe (Topcom) (Processo T‑336/09) «Marca comunitária – Processo de oposição – Pedido de marca nominativa comunitária Topcom – Marcas nominativas comunitária e Benelux anteriores TOPCOM – Motivo relativo de recusa – Risco de confusão – Semelhança dos produtos – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009» Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos relativos de recusa – Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes – Risco de confusão com a marca anterior [Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 8.°, n.° 1, alínea b)] (cf. n.os 25 e 26, 42) Objecto Recurso interposto da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI, de 5 de Junho de 2009 (processo R 1500/2008‑2), relativa a um processo de oposição entre a Topcom Europe NV e a Häfele GmbH & Co. KG. Dados relativos ao processo Requerente da marca comunitária: Häfele GmbH & Co. KG Marca comunitária em causa: Marca nominativa Topcom para produtos das classes 7, 9 e 11 – pedido de registo n.° 5032149 Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição: Topcom Europe NV Marca ou sinal invocado no processo de oposição: Marcas nominativas comunitária e Benelux TOPCOM registadas para produtos da classe 9 Decisão da Divisão de Oposição: Negação de provimento ao recurso Decisão da Câmara de Recurso: Concedido provimento ao recurso, procedência da oposição e anulação da decisão da Divisão de Oposição Dispositivo 1) É negado provimento ao recurso. 2) A Häfele GmbH & Co. KG é condenada nas despesas, incluindo as despesas efectuadas pela Topcom Europe NV para efeitos do processo na Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI).