Marca comunitária - Pedidos de marca nominativa comunitária WIENER WERKSTÄTTE - Motivo absoluto de recusa - Carácter descritivo - Artigo 7.º, n.º 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.º 40/94 [actual artigo 7.º, n.º 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.º 207/2009.

Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 12 de Outubro de 2010 – Asenbaum/IHMI (WIENER WERKSTÄTTE) (Processos T‑230/08 e T‑231/08) «Marca comunitária – Pedidos de marca nominativa comunitária WIENER WERKSTÄTTE – Motivo absoluto de recusa – Carácter descritivo – Artigo 7.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.° 40/94 [actual artigo 7.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.° 207/2009» Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos absolutos de recusa – Marcas compostas exclusivamente por sinais ou indicações que podem servir para designar as características de um produto [Regulamento n.° 40/94 do Conselho, artigo 7.°, n.° 1, alínea c)] (cf. n.os 33, 42 a 43) Objecto Recursos interpostos de duas decisões da Quarta Câmara de Recurso do IHMI, de 10 de Abril de 2008 (processos R‑1573/2006‑4 e R1571/2006‑4), relativas a dois pedidos de registo do sinal nominativo WIENER WERKSTÄTTE como marca comunitária. Dados relativos ao processo Requerente da marca comunitária: Paul Asenbaum Marca comunitária em causa: Marques nominativas WIENER WERKSTÄTTE para os produtos das classes 6, 11, 14, 16, 20, 21 e 34 (pedido n.° 4133501) bem como para os produtos da classe 14 (pedido n.° 4207783) Decisão do examinador: Recusa dos pedidos de registo Decisão da Câmara de Recurso: Negação de provimento aos recursos Dispositivo 1) Os processos T‑230/08 e T‑231/08 são apensos para efeitos do acórdão. 2) É negado provimento aos recursos. 3) Paul Asenbaum é condenado nas despesas.