Marca comunitária - Pedido de marca nominativa comunitária diegesellschafter.de - Motivo absoluto de recusa - Falta de carácter distintivo - Artigo 7.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 40/94 [actual artigo 7.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento n.º 207/2009].

Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 7 de Outubro de 2010 – Deutsche Behindertenhilfe – Aktion Mensch/IHMI (diegesellschafter.de) (Processo T‑47/09) «Marca comunitária – Pedido de marca nominativa comunitária diegesellschafter.de – Motivo absoluto de recusa – Falta de carácter distintivo – Artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 40/94 [actual artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento n.° 207/2009]» Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos absolutos de recusa – Marcas desprovidas de carácter distintivo [Regulamento n.° 40/94 do Conselho, artigo 7.°, n.° 1, alínea b)] (cf. n.os 29, 49 e 50) Objecto Recurso da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI de 27 de Novembro de 2008 (processo R 1094/2008‑1), relativo a um pedido de registo do sinal nominativo diegesellschafter.de como marca comunitária Dados relativos ao processo Requerente da marca comunitária: Deutsche Behindertenhilfe – Aktion Mensch eV Marca comunitária em causa: Marca nominativa diegesellschafter.de para serviços das classes 35 e 41 – pedido n.° 4606372 Decisão do examinador: Recusa do registo Decisão da Câmara de Recurso: Negação de provimento ao recurso Dispositivo 1) É negado provimento ao recurso. 2) A Deutsche Behindertenhilfe – Aktion Mensch eV é condenada nas despesas.